Uma das funcionárias mais antigas da Setubauto avançou com o pedido de insolvência da empresa, para que tenha direito a receber os seus créditos, através do Fundo de Garantia Salarial.

Ana Maria Santos
red.asantos@osetubalense.pt

Uma das trabalhadoras da Setubauto, a empresa que encerrou portas no passado dia 29 de Fevereiro, pediu à sociedade de advogados “mcj” (constituída por Mendonça Costa, Cecília Claudino e Joana Ferreira) que avance com o pedido de insolvência da empresa, de forma a poder receber os créditos a que tem direito.

O pedido, já entregue no Tribunal de Comércio de Lisboa, deverá ter resposta positiva nos próximos 15 dias e só então serão chamados todos os credores para que, através do Fundo de Garantia Social, sejam recebidas as respectivas indemnizações.

Tal como foi explicado a «O Setubalense» o Fundo de Garantia Social “paga aos credores e fica com o direito de ser a Segurança Social a reclamar os créditos na falência” e é por isso que, “perante uma falência formalizada, não existe nenhuma hipótese” dos trabalhadores receberem aquilo a que têm direito.

A insolvência deverá ser decretada, até porque “estão reunidos todos os requisitos para que isso aconteça: fechou as portas, tem dívidas à Segurança Social, ao fisco e a outros credores e não tem condições nenhumas de sobreviver no mercado”. Assim, e logo que isso aconteça, “são chamados todos os credores, entre os quais os trabalhadores para que reclamem os seus créditos”. Segue-se a requisição, na Segurança Social, “através do Fundo de Garantia Salarial do pagamento” a que têm direito.

No entanto, e perante as regras legais, quem se devia apresentar, voluntariamente, a insolvência era a própria Setubauto, que não aconteceu. Ou seja, perante dificuldades desta natureza, qualquer empresa tem o dever, e a lei assim o exige, que antes de fechar as portas e quando já não consegue que o seu passivo seja menor que o activo deve apresentar-se voluntariamente e dizer que não tem condições de pagar os compromissos assumidos. Só que a Setubauto optou por uma situação “ilegalíssima”, que foi encerrar quase de surpresa e os trabalhadores, com 20, 30 e mais anos de casa, ficaram à porta.