O Tribunal de Setúbal absolveu, ontem, as duas mulheres acusadas do crime de aborto . “Não ficou provada a gravidez nem a procura da parteira”, disse a juíza, Conceição Miranda, durante a leitura da sentença, sublinhando que as testemunhas afirmaram nunca terem visto nem conhecerem as arguidas.

Entre essas testemunhas incluem-se os agentes da Polícia Judiciária, que, de acordo com o tribunal, “não acrescentaram nada que servisse de base à acusação”.

Cristina Romão e Maria Gomes começaram a ser julgadas a 15 de Julho de 2004, juntamente com uma enfermeira-parteira, a que terão recorrido para a prática do crime de que foram acusadas. Chegaram a confessar os crimes, durante a fase de inquérito, mas “o silêncio a que se remeteram, ao abrigo da lei, e a total falta de provas ditaram a decisão final”, disse Cecília Claudino, advogada de defesa de uma das arguidas.

Também Odete Santos, que representava a outra jovem, considerou, a decisão do tribunal “esperada e a única possível”. Em declarações aos jornalistas, no final da sessão, a deputada do PCP afirmou que “perante a ausência de provas, outra decisão seria incompreensível”.

A defesa das arguidas começou por pedir, no início do julgamento, a nulidade das provas obtidas com recurso a escutas telefónicas, uma pretensão que foi aceite pela juíza Conceição Miranda. Esse facto terá contribuído decisivamente para a absolvição das duas mulheres.

Quanto à enfermeira-parteira, o julgamento continua suspenso, aguardando que o Tribunal da Relação de Évora se pronuncie sobre um “incidente de recusa” da juíza Conceição Miranda, por alegada falta de imparcialidade, apontado por Pedro Delille, advogado da enfermeira-parteira.

A decisão do tribunal, ontem conhecida, foi muito aplaudida na sala de audiências e mais ainda na rua, onde dezenas de pessoas, em representação de movimentos, associações e partidos políticos, se concentraram, com cartazes e palavras de ordem. Em cada uma das cinco sessões do julgamento, a porta do Tribunal de Setúbal foi palco de protesto e reivindicação pela “alteração imediata da lei”, pela “despenalização do aborto” e pelo “não à perseguição das mulheres”.