Hospital de Setúbal

Ago 27, 2009 Destaques

O Centro Hospitalar de Setúbal vai ser “obrigado” a pagar a indemnização de 550 euros mensais, a João Carlos Sales, a criança que nasceu naquela unidade a 29 de Agosto de 2002 tendo sofrido danos, irreversíveis, no decorrer do parto.O Tribunal Central Administrativo não deu provimento ao recurso apresentado pelo Centro Hospitalar de Setúbal referente à providência cautelar, apresentada por Cecília Claudino, advogada da família Sales, que definia o pagamento de 550 euros mensais para os tratamentos a que João Sales está sujeito, desde o seu nascimento, ocorrido naquela unidade hospitalar a 29 de Agosto de 2002, altura em que sofreu lesões – no decorrer do parto – a nível neurológico e motor.

A decisão do Tribunal Central Administrativo foi tomada em tempo recorde, tendo em conta que a apresentação do recurso para o não pagamento desta indemnização foi apresentado pelo hospital de Setúbal a 26 de Janeiro do corrente ano, depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ter proferido decisão sobre a providência cautelar apresentada por Cecília Claudino com vista ao pagamento de uma indemnização cível à família da criança.

Entretanto, recorde-se que o processo principal – onde é pedida uma indemnização de 826.760,50 euros de forma a colmatar parte dos danos patrimoniais e não patrimoniais que a família tem sofrido -ainda não tem julgamento marca¬do, enquanto que no Ministério público da Comarca de Setúbal continua em fase de inquérito a queixa-crime que ali foi apresentada pela família do João.

No entanto, logo após os acontecimentos que envolveram o nascimento desta criança, a Inspecção Geral de Saúde realizou um inquérito naquela unidade hospitalar, tendo concluído ter havido negligência médica facto que, na altura, levou à instauração de um processo disciplinar ao médico que assistiu ao parto, o qual ainda não estará concluído.

Lembramos, por outro lado, que os factos remontam a 29 de Agosto de 2002 altura em que Deolinda Sales, a mãe do João, deu entrada na maternidade do Hospital de S. Bernardo com indicações do seu médico assistente de que a criança não se encontrava posicionada para nascimento de parto normal pelo que deveria nascer por cesariana. Os médicos que assistiram Deolinda não seguiram essas indicações e a criança acabou por nascer de pés, tendo ficado com a cabeça presa e acabando por ser retirada com a ajuda fórceps. Terá sido nesta fase que o bebé entrou – segundo o relatório médico do Hospital Garcia de Orta, para onde a criança acabou por ser transportada – num “quadro clínico compatível com encefalopatia “hopoxico isquémica”, ou seja, com zonas do cérebro momentaneamente privadas de oxigénio, o que terá resultado nas convulsões que o bebé apresentou na altura e em danos irreversíveis para o mesmo.