Hospital condenado a pagar ‘renda’ de 550 euros
Ago 27, 2009 Destaques
|
João Sales é hoje um menino de três anos e meio. Sofre de graves lesões cerebrais e neurológicas que lhe roubaram a independência e um normal desenvolvimento. Não anda, não fala, não se senta sozinho e tem uma capacidade de visão mínima. Não sabe, por isso, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, em sede de providência cautelar, acaba de condenar o Hospital de São Bernardo, em Setúbal, a pagar-lhe uma “renda” mensal de 550 euros. Uma decisão que, podendo não ser inédita, é muito pouco usual.O caso remonta a 29 de Agosto de 2002. Dia em que o pequeno João Carlos dos Santos Sales nasceu naquele hospital. “O bebé não tinha dado a volta, estava de pés, mas os médicos optaram, ainda assim, pelo parto pélvico. E o menino nasceu com o cordão umbilical a apertar-lhe o pescoço”, explica ao DN Cecília Claudino, advogada de Deolinda, 37 anos, mãe do João. O diagnóstico feito ao João aquando da entrada no Hospital Garcia de Orta, para onde foi transferido três dias depois, falava em “asfixia perinatal, convulsões e apneia”.
Inconformados, os pais decidem avançar com um processo crime contra o obstetra e o pediatra por erro e negligência médica. Já lá vão três anos e o processo está ainda na fase de inquérito. “No caso do obstetra pensamos que houve um erro grosseiro, porque optou pelo parto normal e essa opção revelou-se errada; no caso do pediatra, trata-se de negligência porque podia ter verificado melhor o menino para lhe dar a devida medicação, mas não, agiu como se tivesse sido um parto normal”, argumenta Cecília Claudino. Indemnização Deolinda, até então pescadora, deixou de trabalhar, para poder dar ao João os cuidados especiais que a doença exige. O pai, também pescador, é agora o único sustento da família, composta ainda por duas filhas, de 19 e 12 anos. As dificuldades, contou-nos a mãe do João, são muitas. A par do processo crime, a família decide interpor um pedido de indemnização cível de 800 mil euros contra o hospital. E é ao abrigo deste processo cível – intentado no Tribunal Administrativo e Fiscal – que a advogada avança com uma providência cautelar para tentar antecipar uma indemnização provisória para os tratamentos do João (que, entre outros, tem de fazer hipoterapia e hidromassagem). A decisão foi divulgada há escassos dias, tendo sido o hospital condenado a pagar 550 euros por mês até que se conheça a decisão final. Que poderá ser a de rejeitar a indemnização pedida pelos pais do João, ficando estes obrigados a restituir as quantias eventualmente entregues pelo hospital. Eventualmente, porque, como confirmou ao DN a mãe do João, “até ao momento o hospital não pagou nada”. Apesar disso, a decisão foi recebida pela advogada e pelos pais do João como uma luz ao fundo do túnel. “O tribunal entendeu que existiam indícios suficientes para a acção principal proceder. Tenho procurado jurisprudência sobre situações iguais e não encontro, é uma decisão inovadora”, disse-nos a advogada. “Fez-se um bocadinho de justiça”, atirou Deolinda , “eles não deviam ter arriscado”. O DN contactou a administração do hospital de São Bernardo para saber se vai acatar a decisão ou recorrer. Em resposta, recebeu um curtíssimo e-mail em que a instituição se limita a comunicar que, “devido à [sua] complexidade, o processo está a ser analisado”. Até lá, a esperança é o sentimento que alimenta a família Santos. Quanto mais não seja, “a esperança de que o João um dia ainda consiga andar”. 30.01.06 |
|
| Fonte: Edição Online do Diário de Notícias |